Objetivando
atrair empresas geradoras de energia para o município, através de
incentivos fiscais gerando divisas, empregos e renda para a população, o
prefeito de Jandaíra, Fábio Marinho é o primeiro no Rio Grande do Norte
a publicar Lei Complementar criando o Programa de incentivo a Indústria
energética no município através de incentivos fiscais.
As
empresas de energia renováveis: solar, eólica e térmica (desde que
utilize o biocombustível), que sejam contribuintes do Imposto Sobre
Serviço (ISS) poderão ter alíquota do mencionado imposto reduzido em até
1% desde que opte pelo ingresso no programa instituído por esta lei.
Os
percentuais de redução deverão ser fixados por decreto criando faixas
de acordo com o número de empregos e as doações e patrocínios realizados
na área da municipalidade.
O
parágrafo único da lei diz que após a adesão, a empresa beneficiária
deverá comprovar anualmente a aplicação de 50% dos percentuais
dedutíveis do imposto de renda pessoa jurídica a título de patrocínio a
cultura e ao esporte das entidades artísticas e atletas do município.
Fonte: Blog Colmeia da Noticia
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