O promotor da Comarca de Umarizal, Rafael Silva Paes, emitiu uma recomendação para o presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água dos Borges para que o concurso público seja anulado. Segundo o membro do Ministério Público, há indícios de ilegalidade, ferindo os princípios da moralidade e transparência, inclusive com dispensa ilegal de licitação da empresa promotora do concurso.
“Dentre os trinta e seis candidatos inscritos para o certame, foram aprovados em primeiro lugar para os três cargos públicos ofertados (assessor jurídico, redator de atas e agente administrativo) uma pessoa que prestava serviço ao Poder Legislativo, na condição de assessor jurídico, uma pessoa que exercia cargo comissionado por mais de uma década e uma parente por afinidade do Presidente da Casa à época”, escreveu o promotor na recomendação.
No documento, o promotor observou ainda “a Proposta de Preço formulada pela ACAPLAM (empresa contratada) data de 02 de fevereiro de 2008 e o parecer jurídico fora expedido em 04 de fevereiro de 2008, ou seja, em exíguo prazo que possivelmente impossibilitou uma ampla pesquisa de mercado e a escolha da empresa mais habilitada para proceder o certame, imprescindíveis mesmo em processos de dispensa de licitação”.
Postado por Anna Ruth Dantas.
“Dentre os trinta e seis candidatos inscritos para o certame, foram aprovados em primeiro lugar para os três cargos públicos ofertados (assessor jurídico, redator de atas e agente administrativo) uma pessoa que prestava serviço ao Poder Legislativo, na condição de assessor jurídico, uma pessoa que exercia cargo comissionado por mais de uma década e uma parente por afinidade do Presidente da Casa à época”, escreveu o promotor na recomendação.
No documento, o promotor observou ainda “a Proposta de Preço formulada pela ACAPLAM (empresa contratada) data de 02 de fevereiro de 2008 e o parecer jurídico fora expedido em 04 de fevereiro de 2008, ou seja, em exíguo prazo que possivelmente impossibilitou uma ampla pesquisa de mercado e a escolha da empresa mais habilitada para proceder o certame, imprescindíveis mesmo em processos de dispensa de licitação”.
Postado por Anna Ruth Dantas.
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